Muito possivelmente — mas, em regra, apenas os deveres de transparência mais ligeiros, não o regime pesado de “alto risco”. Ser pequeno não o isenta; o que conta é o seu papel e se os seus utilizadores estão na UE.
As regras seguem aquilo que faz. Um fornecedor cria um sistema de IA e coloca-o no mercado em seu nome; um responsável pela implementação apenas o utiliza. A maioria das pequenas empresas são responsáveis pela implementação, o que normalmente traz apenas os deveres de transparência limitados do Artigo 50.º, e não o regime pesado de alto risco. Duas ressalvas, ainda assim. Se usa IA para recrutamento, decisões de crédito ou gestão de pessoal, pode estar a implementar um sistema de alto risco, com deveres adicionais ao abrigo do Artigo 26.º a partir de 2 de dezembro de 2027. E qualquer fornecedor ou responsável pela implementação, seja qual for o uso, tem de tomar medidas que apoiem a literacia em IA do seu pessoal, nos termos do Artigo 4.º.
Usar uma ferramenta pronta para escrever textos torna-o, em geral, num responsável pela implementação — normalmente sem qualquer dever de transparência, a não ser que tenha um bot virado para o cliente ou publique conteúdos de interesse público — o dever de literacia em IA do Artigo 4.º aplica-se de qualquer forma. Não o arrasta para as regras de alto risco.
Mesmo assim pode aplicar-se. Se a sua IA ou os seus resultados chegam a pessoas na UE, está abrangido — a mesma lógica de alcance extraterritorial do RGPD. (Uma empresa no Brasil ou nos EUA cujo chatbot serve clientes na UE está abrangida; uma empresa estabelecida na UE está abrangida onde quer que estejam os seus clientes.)
Construir sobre um modelo gratuito ou aberto não desliga os deveres de transparência do Artigo 50.º.
As startups têm os mesmos deveres. As facilidades são menos burocracia e uma aplicação proporcionada — não isenção. Se criar ou remarcar IA como produto seu, pode passar a fornecedor, com deveres mais pesados.
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As regras são recentes e ainda estão a mexer-se. Deixe um endereço e receberá notícias de uma pessoa, raramente, sobre aquilo que assinalar — e mais nada. O verificador e todos os guias continuam gratuitos e abertos de qualquer forma.